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DPU - Concurso para Defensor Público da União - 2017
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Penal Militar
Questão N°: 003

Indique o momento constitucionalmente adequado para a realização do interrogatório no procedimento penal ordinário militar, abordando os aspectos legais e a jurisprudência do STM e do STF sobre o ...

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MP/DFT - 26º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal Militar
Questão N°: 008

GRUPO I: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 08


Código Penal Militar: Passados mais de dois anos da prática de lesões corporais leves (art. 209 caput), há ainda interesse d ...

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